A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) realizou na tarde de hoje uma assembléia com empresários das quadras comerciais do Plano Piloto. O objetivo da reunião foi o de apresentar as medidas judiciais a serem tomadas contra o GDF na questão da regularização das áreas públicas ocupadas, denominadas “puxadinhos”.

A Lei 766, que trata especificamente da Asa Sul, foi publicada em junho de 2008. Contudo, a regulamentação só foi feita quase um ano após a publicação da lei (decreto 30254 de abril de 2009). Por determinação do Ministério Público, ficou definido que seriam contados 12 meses após a regulamentação como prazo para adequação por parte dos comerciantes. Agora, com a aproximação do fim do prazo para adequação, os comerciantes estão preocupados com as eventuais ações por parte do GDF. “Até o momento, apenas 29 quadras comerciais da Asa Sul apresentaram projetos. Os comerciantes estão tendo dificuldade e nós estamos apreensivos com a chegada do mês de abril, quando termina o prazo”, afirma a presidente da ACDF, Danielle Moreira.

Ao longo dos últimos meses foram feitas diversas reuniões com os comerciantes na busca de soluções para a situação de ocupação das áreas públicas, mas chegar a um consenso não tem sido uma tarefa fácil. “Tivemos sucesso em alguns casos, mas são mais de 220 blocos comerciais e isso demanda tempo. Além disso, temos os problemas políticos nos últimos dois meses, o que dificulta ainda mais”, afirma Danielle. O advogado Jacques Veloso reforça a colocação da presidente da ACDF. “Estamos num período muito conturbado aqui em Brasília. Não há possibilidade de diálogo com o Executivo nesse momento. Temos a confiança de que o judiciário terá a sensibilidade de ponderar isto na hora da decisão”, afirmou.

O escritório Fernandes|Melo S/S, do qual Veloso faz parte, será o responsável pela ação. Segundo ele, serão três pedidos separados. “Nossa estratégia é a de entrar com três ações. A primeira, relativa aos prazos e multas. A segunda, específica sobre a Asa Norte e a terceira direcionada aos imóveis de esquina”, informou o Dr. Jacques. Para Francisco Emílio, proprietário do bar Beirute, na Asa Norte, este é o momento. “Precisamos ter a tranquilidade para trabalhar. Estou satisfeito porque esta ação judicial poderá garantir isso”, concluiu.